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segunda-feira, agosto 22, 2011

Tribunal aceita recurso do Senado e libera salário acima do teto - Brincadeira!

Tribunal aceita recurso do Senado e libera salário acima do teto

NÁDIA GUERLENDA da Folha
DE BRASÍLIA

O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de comissões e gratificações, entre outras verbas, acima do teto salarial de R$ 26,7 mil aos funcionários do Senado.

Menezes aceitou o recurso da Casa e suspendeu uma liminar que havia sido concedida em junho pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal do DF.

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Conforme revelou a Folha, na liminar, Piacini mandava o Senado pagar dentro do limite de R$ 26,7 mil verbas como comissões, gratificações e horas extras. Depois, o próprio Piacini decidiu que as horas extras poderiam ultrapassar o teto, seguindo entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

De acordo com Menezes, a liminar poderia lesar a "ordem pública" porque, feito de forma abrupta, o corte nos salários poderia inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos do Senado.

Além disso, de acordo com o TRF, a liminar "traz alteração de inúmeras situações jurídicas constituídas e seladas pelo teste do tempo, inclusive no que se refere a proventos e pensões estatutárias, sem que os prejudicados se possam defender."

O presidente do TRF mencionou ainda a independência dos Poderes em sua decisão. Ele afirmou que o Senado é o único responsável por editar medidas sobre o pagamento de seus funcionários.

A decisão de Menezes não atingiu o mérito da questão, já que apenas se referiu à liminar concedida no processo de primeira instância. Ainda cabe recurso.

O Senado afirmou que não se manifestaria sobre a decisão até recebê-la na íntegra. A reportagem não conseguiu contato com a procuradora responsável pelo caso.

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