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sexta-feira, janeiro 29, 2010

O projeto dos 5%

Ontem, no Fórum Social Mundial, vazou a notícia de que o governo brasileiro estuda implementar uma curiosa e esdrúxula nova lei obrigando as empresas a repartir 5% dos lucros com seus funcionários assalariados. O ministro Carlos Lupi e o secretário Rogério Favreto (os dois que levantaram a questão), ao encamparem tal ideia, dão prova de quão fundo vai o analfabetismo econômico na nossa sociedade. Apesar de ser muito provável que a intenção desses senhores seja melhorar a vida dos nossos trabalhadores, a proposta vai justo na direção contrária.

Salários no setor privado resultam da velha interação entre oferta e demanda. Um administrador mais qualificado recebe salários mais altos, por exemplo, porque gera mais receita para sua empresa do que um menos qualificado (variação de salário devido a diferentes demandas por mão-de-obra). Já as empregadas domésticas em Londres ganham mais do que as brasileiras por conta de uma escassez de oferta nesse ramo em particular lá na terra de Shakespeare. De modo geral, fatores que mudam as curvas de demanda e oferta de mão-de-obra afetam duradouramente os salários, e o resto é besteirol e perda de tempo.

O que aconteceria se o Congresso aprovasse a tal lei obrigando as empresas a pagar 5% dos lucros a todos os funcionários?

Uma área interessante da teoria econômica, chamada de Teoria dos Contratos, responde: provavelmente todos sairiam piores! Segundo essa vertente da Economia, faz todo sentido (é eficiente) que empregados recebam salários fixos e empresários corram maiores riscos (seu “salário” é o lucro, que varia com o ciclo da economia). Isso porque enquanto empresários são agentes econômicos mais neutros ao risco, por terem maiores possibilidades de diversificação, trabalhadores são mais avessos ao risco, por terem poucas opções de diversificarem suas fontes de renda. É portanto melhor que o risco sobre a renda fique majoritariamente no colo dos empresários.

Se as empresas forem obrigadas a distribuir lucro para os empregados, os rendimentos totais desses em nada (ou muito pouco) se alterarão – dado que nem sua produtividade, nem sua escassez (os reais determinantes dos salários) mudam com a lei. A única mudança, a médio prazo, é que uma parte maior do seus salários não será fixa, certa, mas obrigatoriamente variável. Sendo os trabalhadores agentes avessos ao risco, a mudança lhes é claramente prejudicial. Se a deterioração de seu bem-estar for tal que, depois da mudança, eles passem a preferir não ofertar mais trabalho (hipótese menos provável), as firmas aumentarão o salário fixo na medida precisa que compense a perda gerada pela introdução da volatilidade na renda dos trabalhadores, para mantê-los empregados. Mas veja que esse aumento do salário não é um ganho para os trabalhadores, pois apenas compensa a maior volatilidade. Porém, o mais provável mesmo é que os trabalhadores incorram em alguma perda, ao longo do tempo, devido à maior volatilidade de sua renda. Note que argumentar que a parte fixa não se reduzirá porque é proibido por lei cortar salários nominais só faz sentido no curto prazo. No médio prazo, basta deixar a inflaçao corroer o salário na medida certa para compensar a distribuição dos 5% dos lucros.

Em suma, obrigar as empresas a pagar um percentual do seu lucro em forma de salário não faz mágica, e não aumentará o bem-estar econômico dos trabalhadores, que ganharão, de “presente”, um componente de incerteza na sua renda.

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