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sexta-feira, janeiro 22, 2010

Eletrobrás deve sair da meta fiscal este ano

Eletrobrás deve sair da meta fiscal este ano

Autor(es): Adriana Fernandes, Edna Simão
O Estado de S. Paulo - 22/01/2010

O governo pretende retirar, ainda este ano, a Eletrobrás do esforço fiscal para o cumprimento da meta de superávit primário das contas do setor público, como já foi feito no ano passado com a Petrobrás.

Segundo uma fonte da equipe econômica, a medida tem como objetivo dar mais espaço para a empresa ampliar os investimentos, após receber uma capitalização de até R$ 14 bilhões.

O desenho definitivo da operação, que vai permitir à estatal pagar aos acionistas R$ 10 bilhões em dividendos atrasados, como antecipou a Agência Estado, está em fase final de elaboração. Os dividendos deverão ser pagos em parcelas.

A proposta de excluir a Eletrobrás do cálculo do superávit primário, que exigirá mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e aguarda o sinal verde do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A discussão agora na equipe econômica é se, com a exclusão da Eletrobrás do cálculo, será preciso mudar a meta de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de superávit primário prevista para este ano.

Uma avaliação preliminar, segundo a fonte, indica que não será necessário reduzir a meta, já que a contribuição da empresa para o esforço do superávit não é tão elevada (cerca de R$ 700 milhões em 2009). O problema é que a amarra das contas da empresa ao esforço fiscal restringe a ampliação dos investimentos da estatal, que tem papel importante nas obras de infraestrutura incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

É que todos os investimentos, pela metodologia de apuração das contas públicas, são considerados despesas primárias e afetam negativamente o resultado das contas públicas. Foi o que ocorreu no ano passado. Em 2009, as contas das empresas estatais apresentaram déficit primário e não conseguiram alcançar a meta de superávit de 0,20% do PIB. O resultado negativo teve de ser coberto pelo governo federal.

Com mais de R$ 20 bilhões em caixa, a empresa está com os investimentos amarrados ao esforço fiscal do governo.

A mudança, avalia a área econômica, dará mais transparência à atuação da Eletrobrás, empresa que o presidente Lula quer transformar na "Petrobrás do setor elétrico". "Para os olhos do mercado, a Eletrobrás vai ficar mais transparente", destacou a fonte, ressaltando que é um contrassenso cobrar investimentos da estatal e, ao mesmo tempo, exigir que contribua para o esforço fiscal.

Essa não é a primeira vez que o ministro do Planejamento tenta retirar a Eletrobrás do cálculo do superávit primário. Desde 2009, quando foram excluídos os investimentos da Petrobrás, vem sendo solicitado o mesmo tratamento para a empresa pública do setor elétrico.

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