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terça-feira, novembro 24, 2009

Setor de cartões pode ser alvo de investigação

Setor de cartões pode ser alvo de investigação

SÃO PAULO - Se, por um lado, a regulamentação do setor de meios de pagamento ainda sofre com dificuldades políticas, por outro, as empresas e as instituições financeiras já estão se preparando para uma nova realidade na indústria, com a entrada de mais competidores. Enquanto a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara cria uma subcomissão especial para tratar do assunto cartão de crédito, com possibilidade de instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), empresas como CSU CardSystem e banco Santander estudam ampliar suas atuações no ramo de meios de pagamento eletrônico.

Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já há movimentação na Câmara para a criação de uma CPI para investigar o setor. O deputado nega ter assinado o documento.

Uma fonte da Câmara que preferiu não se identificar confirma que já há uma movimentação de deputados, junto com entidades de defesa do consumidor, para a instauração de investigações no segmento de meios eletrônicos de pagamento.

Atualmente, Redecard e Cielo (ex-VisaNet), somadas, detêm cerca de 80% do mercado brasileiro. O Banco Central estuda, desde o primeiro trimestre do ano, uma nova regulamentação para o setor, com o objetivo de aumentar a concorrência. O marco regulatório, inicialmente prometido para o fim de setembro, foi adiado por prazo indeterminado.

Até o momento, o BC divulgou apenas os objetivos da nova regulamentação, sem especificar ações para alcançá-los. Com o marco regulatório, a autoridade monetária visa a abertura da atividade de credenciamento; interoperabilidade de redes e de POS (terminal de captura de transações); neutralidade nas atividades de compensação e liquidação; fortalecimento de esquemas nacionais de cartões de débito; e transparência na definição da tarifa de intercâmbio.

Para o sócio diretor da Partner Conhecimentos, Álvaro Musa, o principal para aumentar a concorrência no setor já foi feito. Segundo ele, com o fim da exclusividade de Visa com Cielo e MasterCard com Redecard, "90% da questão estão resolvidos". "O básico para atrair investimentos e aumentar a competição no setor foi feito. E como Cielo e Redecard competem entre si já haverá melhora substancial", diz.

Para Musa, dentro da estratégia de estímulo ao uso de cartões que o Banco Central vem adotando, não faz sentido o apoio dado ao projeto que permite a diferenciação de preços para pagamentos eletrônicos ou em espécie, que seria o beneficiado com um valor mais baixo. "É um contra-senso. Se se quer atrair investimentos, nacionais ou estrangeiros, para criar competição, deve-se estimular o uso do cartão, não do dinheiro."

Mesmo com essas indefinições, as empresas já começam a se movimentar para sair à frente quando o marco regulatório for aprovado. Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Santander confirmou estar em "negociações avançadas" com a Getnet, empresa de tecnologia para captura e processamento de transações eletrônicas, para que possam "conjuntamente, explorar, desenvolver e comercializar, no mercado brasileiro, serviços de captura e processamento de transações de cartões de crédito e/ou débito", o que mostra o desejo do banco de competir no mesmo mercado de Cielo e Redecard.

Outra a movimentar-se para atuar em uma realidade diferente foi a administradora de meios eletrônicos de pagamento CSU CardSystem. Segundo o diretor de Relações com Investidores da CSU, Décio Burd, a companhia está preparada para processar para os adquirentes. "Esperamos inicialmente uma procura tanto de bancos quanto de varejistas, interessados em entrar nesse mercado", diz o executivo.

Segundo ele, até o momento, o movimento de procura pelo sistema tem sido "interessante", o que indica a quantidade de novas empresas que podem entrar nesse mercado.

Para atender a esse mercado, a companhia investiu US$ 15 milhões extra em customização de seu software de processamento, viabilizando seu uso para atuação de adquirentes e à realidade brasileira. O investimento no programa, ao longo de dezoito anos, foi de US$ 100 milhões.

Outra instituição que também demonstrou interesse em ampliar sua participação no segmento foi o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). A instituição possui uma das bandeiras líderes no estado, a Banricompras, e já se disse disposta a expandir o sistema e aumentar sua área de atuação no País, podendo chegar a ter um alcance nacional. A instituição também não descarta capturar bandeiras como Visa e MasterCard nesse plano de expansão.

Segundo executivos do banco, o sistema já estaria pronto para isso, o que descartaria a necessidade do investimento inicial, que chegaria a custar R$ 200 milhões.

Mesmo com tentativa de investigação do setor pelo Congresso, empresas investem para entrar na concorrência por mercado de credenciamento de operações, dominado por Redecard e Cielo.

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