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sexta-feira, setembro 04, 2009

Petrobras: o bom e o ruim da proposta do novo marco regulatório do pré-sal

Petrobras: o bom e o ruim da proposta do novo marco regulatório do pré-sal

Por: Gustavo Kahil
04/09/09 - 11h00
InfoMoney

SÃO PAULO - Quem acompanhou a teleconferência (acompanhe em link externo) da Petrobras sobre a proposta do novo marco regulatório do pré-sal percebe facilmente que são várias as dúvidas em relação aos quatro projetos de lei apresentadospelo governo federal na última segunda-feira (31).

A avalanche de relatórios dos analistas traz poucas certezas, principalmente devido à falta de detalhes fornecidos pelo governo nas propostas. Entretanto, as análises trazem avaliações sobre o que pode ser avaliado como bom ou ruim, tanto para a estatal, quanto para o País.


As quatro propostas:
Introdução do regime de partilha de produção
Criação de uma nova empresa pública (Petro-Sal)
Criação de um fundo social
Cessão de direitos de exploração da União
e da capitalização da Petrobras


Os Projetos de Lei foram enviados à apreciação do Congresso Nacional em regime de urgência. Desta forma, a Câmara e o Senado têm 90 dias para votar os PLs, sendo 45 dias para cada casa. A não votação dos projetos neste período leva ao trancamento da pauta de votações.

A oposição pede mais tempo e tem barrado o início das discussões. Enquanto isso, analistas, investidores, e associações setoriais iniciam o debate e apontam quais são os pontos
positivose negativos deste novo marco regulatório do setor de petróleo brasileiro. Confira a opinião dos analistas acerca de alguns pontos polêmicos das propostas:


Pontos positivos


Em linhas gerais

Sob o contexto total, a notícia do marco regulatório foi positiva para alguns analistas. Para a Fitch, agência de classificação de risco, a geração de fluxo de caixa livre das atuais concessões se manteve intacta e, além disso, "as projeções de crescimento de produção e reservas da companhia aprimoraram significativamente, enquanto o aumento do risco de interferência política e alavancagem estão em níveis aceitáveis para o rating atual".

Participação mínima

Segundo o projeto, a participação da Petrobras nos consórcios não poderá ser inferior a 30%. Para o Citi, "o acesso às reservas de longo prazo, pela fatia mínima de 30%, e transferência onerosa de áreas, é positivo no atual cenário de um petróleo cada vez mais difícil de ser encontrado".

A análise positiva também é compartilhada pelo banco Banif. "Em parceria com a União, estas propostas, que compõem o novo marco, poderão levar a PETR a ser uma das maiores companhias internacionais, em termos de reservas de petróleo", diz o banco Banif em nota.

"Acreditamos que a Petrobras saiu-se beneficiada com o marco, tendo o direito de operar em todos os blocos de pré-sal, com a participação de pelo menos 30%", mostra relatório do Santander. Para o BofA Merrill Lynch, "o acesso único da Petrobras a recursos e a forte perspectiva de
lucrosno médio e longo prazo devem levar a uma performance acima da média".

Maquinário nacional

As propostas também buscam incentivar a indústria nacional de produtos de exploração de petróleo e gás. Há uma exigência de que 70% dos equipamentos tenham origem nacional. A proposta foi aprovada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

"O volume de produção estimado para o pré-sal e os investimentos associados à sua exploração e produção deverão gerar uma excepcional oportunidade para a indústria brasileira", disse a associação industrial, por meio de nota.

Para a Fitch, "desafios técnicos e econômicos nas camadas do pré-sal, assim como um desencontro dos investimentos e a geração de fluxo de caixa, devem ser gerenciáveis para a Petrobras".


Pontos negativos


Em linhas gerais

Avaliando de forma negativa o conjunto da proposta, a corretora Ativa afirma que o grau de complexidade e subjetividade criado pelo projeto é significativo e passível de contestação. "Fato este potencializado pelo aumento de controle e interferência do Estado sobre o setor", diz a corretora em relatório.

Maquinário nacional

O Banif também mostra ceticismo quanto à exigência de que 70% do maquinário a ser usado na exploração do pré-sal seja nacional. "Como a capacidade nacional no momento é limitada, isto evitará a licitação de vários blocos no curto prazo", dizem os analistas.

Tal deficiência é, inclusive, admitida pela Petrobras. "O ritmo das novas áreas vai ser determinado pela capacidade de encontrar equipamentos e serviços", disse o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, durante teleconferência.

Avaliação das reservas
Segundo o Banif, a Petrobras confirmou o maior risco para o acionista minoritário: a avaliação das reservas. Segundo o banco, estas podem ser incorporadas acima do valor justo" .

Participação mínima

Para o Banif, o vencedor do leilão dos 70% restantes de participação em cada projeto será responsável pelo que faltar do investimento, "o que implica que a Petrobras terá que acompanhar o percentual do óleo lucro da empresa vencedora da licitação".

Urgência da proposta

A CNI critica a urgência conferida pela Presidência da República aos projetos. "O impacto do pré-sal na estrutura produtiva brasileira deverá ser de tal ordem que a definição do seu modelo precisa ser amplamente debatida. Assim deve ser evitada a urgência constitucional para a sua tramitação", diz a associação.

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