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quarta-feira, abril 29, 2009

CVM quer endurecer regras que devem ser seguidas por intermediários

SÃO PAULO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quer atualizar e endurecer as regras que corretoras e distribuidoras de valores mobiliários devem seguir quanto atuarem como intermediários de seus clientes em operações de investimento em bolsa, ou mercado de balcão organizado.

A autarquia colocou hoje em audiência pública duas minutas de instruções que tratam deste tema e espera receber comentários de interessados até 29 de junho.

Entre as medidas que a CVM pretende estabelecer, por exemplo, é que as empresas tenham dois diretores estatutários envolvidos com o cumprimento dessas obrigações, sendo um responsável pela execução das normas e outro pela supervisão e fiscalização do trabalho.

Além disso, a autarquia quer que os intermediários criem sistemas que permitam identificar e arquivar a ordem dada pelo investidor e a execução da operação, com o horário e as condições determinadas.

Para o caso das ordens dadas pelo telefone, a CVM quer que os intermediários tenham sistemas para gravação de todas as conversas entre clientes e operadores, inclusive com identificação dos ramais usados. Neste caso, a autarquia pretende as bolsas e mercados de balcão organizado contribuam por meio de autorregulação.

Outro ponto citado pela CVM está ligado com à suitability, que é responsabilidade do intermediário em relação à adequação de um investimento feito pelo seu cliente.

Na visão do órgão regulador, as corretoras e distribuidoras de valores devem se negar a realizar operações que considerem que não combina com o perfil de risco, conhecimento financeiro e situação patrimonial de um determinado investidor. A exceção ocorreria somente se a pessoa autorizar cada operação previamente, por escrito, admitindo a incompatibilidade do investimento.

A CVM trata também do conflito de interesses, embora ainda tenha dúvidas se deve ser mais explícita nesta regulamentação. Entre os pontos mencionados na minuta sobre essa questão, destacam-se a obrigatoriedade de o intermediário sempre realizar a ordem na melhor condição para seu cliente, a prioridade cronológica para realização de ordens e também que, em caso de ordens simultâneas, que a operação do cliente seja feita antes que a de pessoas vinculadas ao intermediário.

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