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segunda-feira, agosto 25, 2008

Todo país que acho petróleo mudou a lei


Edison Lobão
"Todo país que achou petróleo mudou a lei"
POR DENIZE BACOCCINA

ROBERTO CASTRO/AG. ISTOÉ

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, diz que "o oceano de reservas" encontrado no pré-sal do mar brasileiro justifica a mudança da legislação sobre o petróleo. Mas garante que nenhum contrato já assinado será descumprido. "Não há razão para inquietude", afirmou. "Não se vai prejudicar ninguém que tenha obtido legalmente a sua concessão. É uma decisão já tomada pelo governo." Ele também não acredita que haverá fuga de investimentos, porque acha que o setor continuará lucrativo para as empresas. Lobão também garante ter conseguido um compromisso entre os dois consórcios vencedores das hidrelétricas do rio Madeira de que não haverá litígios judiciais. O ministro também confirma o início da construção de Angra 3 em 10 de setembro, e diz que várias termoelétricas nucleares serão construídas até 2050. A seguir, sua entrevista à DINHEIRO.

DINHEIRO – O que vai acontecer com as áreas já concedidas no pré-sal? A Petrobras ou as empresas estrangeiras podem perder as concessões?
EDISON LOBÃO – Não, o que foi concedido, assinado contrato, dentro da lei, da regra, do marco regulatório, esses contratos serão válidos.

DINHEIRO – A Petrobras tem muitos investidores privados. O governo não teme uma redução forte no valor da empresa com esta insegurança sobre o marco regulatório do pré-sal?
LOBÃO – As ações subiram demasiadamente. Só este ano subiram mais de 100%. Não há no mundo negócio que tenha esta lucratividade. Bom, houve uma queda, não muito grande.

DINHEIRO – É superior a 20%.
LOBÃO – Sim, mas em razão de quê? Da redução do preço do petróleo.

DINHEIRO – Não é por causa da discussão em torno do pré-sal? Não houve uma quebra de expectativa?
LOBÃO – Mas esta expectativa era falsa, porque essas reservas nunca foram da Petrobras. Essas reservas são da União, são do Estado brasileiro. A Petrobras já teve o monopólio. O monopólio, e não a propriedade. Hoje não tem nem a propriedade nem o monopólio. As reservas são da União. O que é da Petrobras é o que está concedido a ela, e com ela ficará.

DINHEIRO – Não há possibilidade de mudança nas áreas concedidas?
LOBÃO – As áreas já concedidas serão da Petrobras, das empresas estrangeiras, das empresas nacionais que ganharam no leilão e assinaram os contratos com a Agência Nacional do Petróleo.

DINHEIRO – Só para esclarecer: por exemplo Tupi, que já está com a Petrobras e duas empresas parceiras. Há algum risco delas?
LOBÃO – Nenhum.

DINHEIRO – Essa insegurança dos investidores, então, é à toa?
LOBÃO – Completamente à toa. O que não se leiloou não será leiloado por enquanto. Houve uma decisão do conselho nacional de política energética, recente, de suspender os leilões na área do pré-sal e na franja do pré-sal. Nós vamos manter os leilões em terra e em águas rasas, fora do pré-sal. É tudo o que se vai fazer. Não se vai prejudicar ninguém que tenha obtido legalmente a sua concessão com contratos assinados. É decisão tomada.

DINHEIRO – A exploração do pré-sal vai custar muito dinheiro. O governo não teme uma fuga de investidores?
LOBÃO – Que insegurança? Não há nenhuma insegurança. Fuga, só se as empresas renunciarem a ganhar dinheiro, coisa que não é admissível.

DINHEIRO – Existe no mundo um movimento de estatização. O sr. acha que o temor de uma estatização no setor pode afugentar o capital externo?
LOBÃO – O capital externo nunca renuncia ao seu ganho. Se ele vislumbrar que mudou a lei, mas ele continua ganhando, ele permanece. O que se está procurando fazer é ter uma participação maior do Estado nos lucros do petróleo. Já que se trata de reservas opulentas, reservas robustas, é razoável que o Estado, a União federal, queira ganhar mais. Até porque o trabalho das petroleiras será infinitamente menor. Os gastos serão menores, os riscos se reduzirão a zero.

Edison Lobão
"Todo país que achou petróleo mudou a lei"
POR DENIZE BACOCCINA

"As reservas não são da Petrobras, são da União e do povo brasileiro como um todo"
José Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras

DINHEIRO – Muita gente contesta isso. É verdade que o risco de não encontrar petróleo é zero, mas o risco, segundo especialistas, está na dificuldade de extrair esse petróleo lá de baixo.
LOBÃO – Se for criada a empresa, de capital estatal, ela não vai explorar nada. Ela vai contratar a Petrobras, a Shell, a Exxon, etc., e pagar a elas o justo preço ou a justa participação pela presença dela explorando aquele petróleo. Nenhuma empresa será convocada a trabalhar de graça, ou para ter prejuízo. O que não podemos fazer é entregar este mar de petróleo.

DINHEIRO – Qual seria o modelo ideal? Uma agência arrecadando o lucro do petróleo ou uma agência sendo dona das reservas e contratando uma empresa para explorar e pagando pelos serviços? Qual seria o melhor cenário?
LOBÃO – Nós não decidimos ainda e não queremos adiantar as soluções, até porque não temos ainda. Estamos estudando todos esses aspectos: a criação da estatal para ser a dona, a possibilidade de aumentar a participação especial, o processo de partilha, da concessão como é hoje. Enfim, estamos estudando todas as possibilidades para levar ao presidente Lula.

DINHEIRO – É possível aumentar a participação do governo sem mexer no modelo atual?
LOBÃO – Sem mexer no modelo é impossível. O que podemos fazer é, por decreto, aumentar a participação especial e os royalties. Nós não estamos abandonando nenhuma possibilidade. Teremos a conclusão em 40 dias.

DINHEIRO – Qual é a diferença desta estatal para a ANP?
LOBÃO – A ANP é apenas reguladora, cumpridora da lei, e realiza os leilões. A outra seria proprietária das reservas e contrataria os serviços. Este é o modelo que está posto.

DINHEIRO – Seria uma agência de que tamanho, com quantos funcionários?
LOBÃO – Esta é uma discussão que serve para apequenar a própria discussão. Essa história de que vai ser um cabide de empregos. Ora, isso é coisa do passado. Não se faz mais hoje o empreguismo como política de governo. Não existe isso no Brasil. As pessoas são contratadas por concurso. Esta é uma história já velha.

DINHEIRO – O Brasil está seguindo esta tendência internacional de estatização das reservas de petróleo?
LOBÃO – O Brasil está seguindo esta tendência internacional não por desejar fazer uma estatal, mas porque todos esses países, quando encontraram reservas generosas como estas, alteraram sua legislação. O Brasil vai alterar a sua. A legislação brasileira foi feita para um tempo em que o petróleo praticamente não existia no Brasil. Hoje não, hoje você tem um oceano de petróleo, um lago de petróleo. Então, nós temos que ter uma lei adequada a esta situação nova que se descobriu.

DINHEIRO – A decisão de transformar o petróleo do pré-sal em produto acabado, refinado, é questionada por especialistas que dizem que o País perde flexibilidade na exportação.
LOBÃO – Esta é uma decisão da Petrobras e do governo. Por isso o presidente autorizou uma grande refinaria no Maranhão, que vai processar 600 mil barris. Agora vai autorizar também uma no Ceará, outra no Rio Grande do Norte. A exportação será sempre de produto acabado, de boa qualidade, para exportar para os Estados Unidos e Europa. Há uma carência de refinarias no mundo.

DINHEIRO – Como está o processo para a construção das hidrelétricas do MaMadeira? O sr. negociou uma trégua entre as empresas concorrentes?
LOBÃO – Negociei. Tivemos uma reunião quinta-feira e ficou acertado que as empresas se curvarão às decisões da Aneel e do Ibama. É claro que tanto a Aneel quanto o Ibama examinarão o projeto de Jirau com os rigores que a lei requer. O que for justo será feito e o que for feito será obedecido. Se a Aneel ou o Ibama disserem que o projeto não pode ser feito, o consórcio terá que voltar ao eixo antigo ou então perder as garantias que foram dadas.

DINHEIRO – É permitido mudar o projeto? O consórcio vencedor alega que a licitação é da energia, não da obra, mas ao mesmo tempo o edital fala na localização da usina. Qual é a sua opinião?
LOBÃO – Exatamente, o que foi licitado é a energia. Mas tem as regras que devem ser seguidas. Ela estabelece como parâmetro a localização, mas outro dispositivo do próprio edital deixa muito claro que pode ser modificado. O próprio consórcio ganhador de Santo Antonio também mudou a localização em 250 metros. A Aneel é que vai estudar esta parte técnica.

Edison Lobão
"Todo país que achou petróleo mudou a lei"
POR DENIZE BACOCCINA

DINHEIRO – A decisão sai quando?
LOBÃO –
Isso é com a Aneel. Nós não temos o controle sobre as ações da Aneel, é uma agência independente, mas eles têm consciência da necessidade de pressa e estou convencido de que a Aneel estudará com a pressa devida sem perder a qualidade da decisão.

"Acordo de Itaipu não muda, até porque o Paraguai não fez nenhuma proposta concreta"
Usina hidrelétrica de Itaipu, na fronteira com o Paraguai

DINHEIRO – Como se deu a trégua?
LOBÃO – Conversando. Acredito muito no diálogo. Conversamos muitas vezes. Conversei com um lado, com o outro, e depois conversamos conjuntamente. E nesta conversa conjunta foi possível chegarem a um acordo que convém ao País e a eles.

DINHEIRO – Pode haver algum atraso?
LOBÃO – Nós não trabalhamos com nenhuma possibilidade de atraso no Madeira. Ao contrário, estamos com a promessa do grupo que ganhou a licitação de Jirau de antecipar em mais de um ano a entrega das obras.

DINHEIRO – Isso se houver projeto novo. E se não houver?
LOBÃO – Se não houver, fica valendo a anterior, que é 2014. Eles prometem antecipar para 2011.

DINHEIRO – E Itaipu, como fica?
LOBÃO – Fica como está. O tratado não terá modificação. Até hoje o governo do Paraguai não fez nenhuma proposta oficial. Não temos protocolado nem no Ministério de Minas e Energia nem no Ministério das Relações Exteriores nenhuma proposta. No instante em que isso acontecer, se acontecer, nós estudaremos com o devido cuidado tais propostas. Agora, alterar o tratado que existe entre os dois países, não há esta possibilidade.

DINHEIRO – E o processo de licenciamento ambiental para a construção das usinas nucleares?
LOBÃO – Vamos reiniciar as obras de Angra 3 no dia 10 de setembro. E as exigências feitas pelo Meio Ambiente estão sendo atendidas paulatinamente. As que têm mais urgência antes e as que são a longo prazo estão sendo examinadas. Além de Angra 3, nós temos projeto para construção de quatro térmicas, duas no Nordeste e duas no Sudeste, iniciando o projeto já em 2009. Em seguida construiremos mais duas, e daí por diante vamos tentar fazer uma termoelétrica nuclear por ano até um total de 60 mil megawats até 2050.


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