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segunda-feira, abril 28, 2008

CENÁRIO POLÍTICO: CÂMARA SOB PRESSÃO PARA CORTAR BENEFÍCIOS

CENÁRIO POLÍTICO: CÂMARA SOB PRESSÃO PARA CORTAR BENEFÍCIOS

Brasília, 28 - A base aliada começa a por em prática esta semana "o esforço brutal" para impedir que a
Câmara confirme decisão do Senado e aprove o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue o
fator previdenciário, instrumento que posterga as aposentadorias, e estende o reajuste do salário mínimo
a todos os aposentados do INSS. Com uma semana mais curta devido ao feriado de quinta-feira, dia do
Trabalhador, lideranças governistas tentam ganhar tempo e antecipar as votações, tanto na Câmara
como no Senado. As disputas eleitorais e os potenciais candidatos à sucessão do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva ganham o noticiário com a divulgação da 92ª pesquisa da Confederação Nacional dos
Transportes/Sensus. A pesquisa também revela o que pensa a população sobre a CPI dos cartões
corporativos e a divulgação de dados sigilosos do governo passado.

A pauta da Câmara e do Senado continua trancada por medidas provisórias, algumas polêmicas e sem
acordo para votação, o que exigirá um esforço adicional para os deputados da base, que estão sob
pressão do Planalto para derrubar o projeto de Paim. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém a
disposição de vetar o projeto, pouco importa o impacto nas eleições municipais de outubro.

A discussão sobre a possibilidade de um aumento nos preços da gasolina e óleo diesel continua na
agenda do Executivo. A Petrobras defende o aumento, mas o Planalto resiste à idéia. A declaração de
Lula na sexta-feira, reconhecendo a defasagem do preço do petróleo não deve ser lida como uma
autorização ao aumento. A Petrobras não aumenta o preço da gasolina desde de setembro de 2005,
apesar da alta do preço do petróleo no mercado internacional de US$ 30 para US$ 120 o barril. O
presidente teme o efeito dominó do aumento da gasolina na economia em um momento de alta da
inflação, como registram todos os índices. O movimento de alta dos preços e o aumento dos juros são os
principais assuntos da sessão conjunta de comissões do Senado e da Câmara com o presidente do
Banco Central, Henrique Meirelles, prevista para a próxima quarta-feira.

Política animada

Apesar do esforço concentrado para tentar desobstruir a pauta da Câmara e Senado e inserir uma
agenda positiva - tirando foco da CPI dos cartões corporativos - os líderes políticos já estão se
movimentando para montar suas chapas para as eleições municipais. A tendência é o Congresso se
esvaziar a partir de agora, principalmente com a proximidade das convenções, a partir de junho. Os
partidos começam a dar os primeiros passos para a formação de alianças importantes, que irão se
refletir em 2010. Ontem, o diretório municipal do PT em Belo Horizonte confirmou a aliança com o PSDB
para as eleições deste ano, à revelia da Executiva Nacional do partido que condenou alianças de
petistas com tucanos. O PT mineiro manteve a indicação de Roberto Carvalho, deputado estadual
petista, como vice na chapa liderada por Márcio Lacerda (PSB), secretário de Desenvolvimento
Econômico do governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

No "ninho tucano" a situação não é diferente. Apesar da aliança entre PMDB e DEM em favor da
candidatura à reeleição de Gilberto Kassab à prefeitura de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin não tem
intenção de abrir mão de sua candidatura. Segundo fontes ligadas ao ex-governador, ele pode lançar sua
candidatura no dia 5 de maio. A confirmar. Essa é a disputa mais importante porque estabelecerá o
confronto do PSDB com o PT, em São Paulo, o principal colégio eleitoral do país. A ministra do Turismo,
Marta Suplicy (PT), que aguardava o momento mais oportuno para lançar sua candidatura à prefeitura
paulista, foi surpreendida pela aliança PMDB/DEM e já pensa em se licenciar do cargo e partir para a
campanha eleitoral.

Agenda positiva

A movimentação em torno da eleição municipal afeta os trabalhos no Congresso por envolver
diretamente os deputados, dezenas deles candidatos às prefeituras. Esse esvaziamento do Congresso
acontece em um momento ruim para o governo, que tenta emplacar uma agenda positiva. Por exemplo, a
votação ainda este semestre pela Câmara da proposta de reforma tributária. No entanto, a agenda
negativa se impõe, como a necessidade de derrubar o projeto de Paim e discutir a proposta de
regulamentação da emenda 29, que garante mais recursos para a área de saúde. O presidente da
Câmara, Arlindo Chinaglia (PT_SP) quer votar a emenda 29, mas o governo não. Lula só aceita a
aprovação desses projetos se os deputados relacionarem a fonte de recursos para financiá-los.

Na reunião do Conselho Político, semana passada, Lula fez um apelo para que os líderes não votem
nenhum projeto que implique em aumento de despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
"Será necessário um esforço brutal da base aliada", disse uma fonte do Planalto. O governo "fará de
tudo" para derrubar esses projetos. "A base fez um gol contra e criou um problema para o presidente",
disse uma fonte ao se referir à aprovação do projeto de Paim, pelo Senado. A bancada da saúde, por
sua vez, pressiona e apela para que o Executivo resolva o problema. Lula devolve a pressão com ironia:
não foi o Executivo quem derrubou a CPMF.

O posicionamento do presidente confronta os deputados. A Câmara não assimila passar pelo desgaste
político de negar um benefício garantido pelo Senado, em pleno ano eleitoral. No Planalto, não é
consenso que o veto de Lula possa criar dificuldades aos aliados na campanha eleitoral.

À espera da PF

Em paralelo, prosseguem as investigações sobre o vazamento de informações sigilosas de contas do
governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e sua mulher Ruth Cardoso. A ministra da Casa
Civil, Dilma Rousseff, retorna de viagem ao Japão, Coréia e Estados Unidos e se prepara para, no dia 7
de maio, ir à Comissão de Infra-estrutura falar sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
É só o mote da convocação. A oposição vai pressioná-la com perguntas sobre o vazamento dos dados.
Até lá, se a Polícia Federal concluir as investigações, o responsável pela divulgação dos dados será
punido. A Casa Civil colocou sua própria investigação em banho Maria e deu mais 30 dias de prazo para
a comissão de sindicância concluir seus trabalhos. O fato é que a Casa Civil quer que a responsabilidade
da investigação seja da PF.

O governo já tomou a decisão de punir o responsável e agora quer descriminalizar o episódio com um
raciocínio simples: os dados só são sigilosos no período do mandato presidencial. Lula entrou no jogo e
confirmou que apóia a tese levantada semana passada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Em
entrevista aos Diários Associados, o presidente confirma que o governo fazia um banco de dados - não
um dossiê - questiona o sigilo e autoriza a divulgação dos dados sigilosos sobre os seus gastos na
presidência no dia seguinte ao término do mandato. Essa tese carece de legitimidade porque existem
normas que disciplinam o que é ou não sigiloso na presidência da República.

Impulsos fiscais

Depois de digerir a ata da última reunião do Copom, que elevou em 0,5 ponto porcentual a taxa de juros,
agora em 11,75% ao ano, o governo anuncia no dia 12 de maio a nova política industrial com viés
desenvolvimentista. Lula afirma a autonomia do BC, mas isso não significa dizer que concorde com o
aumento dos juros. Ele aceita a decisão do Copom e acredita que a nova política industrial criará as
condições para que o aumento dos juros não seja fator inibidor do desenvolvimento econômico. O Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá bancar os projetos empresariais para
aumento da produção interna. A tese é: se os empresários continuarem investindo no aumento da
produção, a ameaça de descompasso entre oferta e procura (identificada pelo Banco Central como um
dos fatores do aumento da inflação) não se concretiza. Com maior volume de bens no mercado interno, a
tendência é os preços se estabilizarem.

A política industrial será acompanhada de medidas de estímulo às exportações. A baixa do dólar - que
tem afetado o setor exportador - não será corrigida por meios artificiais. A política cambial não muda,
mas o governo dará um alívio tributário para os setores mais afetados. A preocupação é pelos dois
lados: desonerar os setores com dificuldades em colocar seus produtos no exterior e, ao mesmo tempo,
impulsionar as exportações, na expectativa de conter o déficit comercial. Não há a intenção de conter a
valorização do real com a elevação da alíquota do IOF que incide sobre o ingresso de capitais para
aplicações em renda fixa e títulos públicos.

Desonerar folha e criar emprego

O objetivo da política é dar mais gás à produção de bens para suprir a demanda do mercado interno.
"Não podemos deixar a peteca do crescimento cair", disse uma fonte. As medidas estão praticamente
definidas. O trabalho, agora, é convencer os aliados da necessidade de lançar a política industrial por
meio de medida provisória. Ao mesmo tempo, o governo insiste nos estudos para desonerar a folha de
pagamento das empresas. A aposta é que as empresas vão crescer e abrir novas oportunidades de
emprego, principalmente se forem adotadas medidas para desonerar os encargos trabalhistas.

As Centrais Sindicais já conheceram a "proposta radical" apresentada pelo ministro da secretaria
especial de assuntos estratégicos, Mangabeira Unger: zerar a contribuição previdenciária das empresas.
Pela proposta, o Tesouro Nacional bancaria totalmente os repasses das empresas. O mecanismo é a
criação de uma vinculação de receitas em valor correspondente ao que as empresas pagam atualmente
de contribuição previdenciária. A contribuição dos empregados seria mantida. Na exposição, segundo
relato de um dos participantes, Mangabeira lembrou que a alternativa de atrelar a contribuição ao
faturamento das empresas dividiu o empresariado, um sinal de fracasso. Por isso, "a proposta radical,
como definiu. A sugestão de Mangabeira ainda não foi apresentada aos ministros da Fazenda, Guido
Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo. Tampouco à secretaria do Tesouro Nacional, que pagaria
a conta.

"Trata-se de uma vinculação sadia", ponderou um assessor. Afinal, o Tesouro já é obrigado a cobrir o
déficit. Em tempos de economia em ritmo de crescimento, as perspectivas são boas. Mas em momentos
de retração econômica e a conseqüente baixa na arrecadação, o déficit da previdência pode se tornar
incontrolável. Alguns assessores afirmam que não. O raciocínio é o de que, atualmente, quando a
economia entra em recessão as empresas demitem e as contribuições para a previdência caem. O
mesmo aconteceria com essa conta vinculada no Tesouro. "É preciso analisar a proposta sem paixão e
sem preconceito", defende uma fonte. A conferir. A proposta de Unger teria várias frentes, embora o foco
seja o de listar alternativas para reduzir o nível de informalidade na contratação de mão-de-obra. Mas
pensando no longo prazo, ele apresenta alternativas para garantir um maior número de trabalhadores
sindicalizados e aumento da massa salarial.

Legislativo

Segunda-feira

Se houver quorum, a Câmara pode ter sessão plenária para avançar na votação de medidas provisórias

Terça-feira

- Reunião de líderes no Senado para discutir a pauta de votações. PSDB, DEM e PSB enviaram à
presidência da Casa uma lista de matérias que consideram prontas para serem votadas. É o caso, por
exemplo, do substitutivo ao projeto que reforça a punição aos crimes de lavagem de dinheiro. Quando,
porém, começar a sessão do plenário, às 14 horas, terão prioridade de votação duas medidas
provisórias (MPs) que abrem créditos extraordinários para diversos órgãos do governo e estão trancando
a pauta.

- Também na Câmara, a pauta de votações do plenário está trancada por medidas provisórias - cinco, no
total. As mais relevantes são a MP 413, que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
devida pelos bancos e a 421, que reajusta o salário mínimo a partir de março. De hoje até o final da
manhã de amanhã (30), os deputados fazem pelo menos três sessões deliberativas para avançar na
pauta de votações.

- A definição de audiência pública com diretores da Usina Hidrelétrica de Itaipu para discussão da
polêmica entre Paraguai e Brasil em torno das tarifas de energia é o principal motivo da reunião que
fazem em Montevidéu (Uruguai), a partir das 9h30, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE), no Edifício Mercosul. Os senadores debatem ainda propostas de adoção de políticas de
introdução de tecnologias de informação e comunicação, especialmente de internet por banda larga, em
todas as escolas públicas dos países do bloco econômico; de uma política ambiental do Mercosul para
enfrentar o aquecimento global na região; de criação do Fundo Ambiental do Mercosul; e de formação de
uma comissão especial para debater a controversa atividade da indústria remoldadora de pneus.

- O litígio da União Européia com o Brasil em torno da carne bovina brasileira é o principal tema do
encontro que terão, às 10 horas, 27 deputados do Parlamento Europeu com deputados e senadores
brasileiros das Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado. Os europeus ficarão no Brasil até 2
de maio para visitar fazendas de pecuária de corte e uma fazenda produtora de grãos. Eles querem
discutir também questões relacionadas à agroenergia.

- Uma discussão sobre o surto de dengue no Rio de Janeiro começa às 14 horas, na Comissão de
Seguridade Social e Família, na Câmara. Entre os convidados, o coordenador-geral do Programa
Nacional de Controle da Dengue da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde,
Giovanini Evelim Coelho, o infectologista do Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas e
Representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), José Cerbino Neto, o secretário Municipal de
Saúde de Duque de Caxias (RJ), Oscar Berro, o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria
de Estado da Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, Victor Berbara.

- O vice-presidente José Alencar, os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal,
respectivamente deputado Arlindo Chinaglia, senador Garibaldi Alves e o ministro Gilmar Mendes foram
convidados a participar da 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, que será realizada
no auditório da TV Câmara, das 9h30 às 11h45. Palestrantes convidados: jornalistas Júlio César
Mesquita (O Estado), João Roberto Marinho (O Globo), Luís Frias (Folha) e Roberto Civita (Editora Abril).

- O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é convidado da Comissão de Trabalho, na Câmara, para uma
audiência sobre a implementação de uma Agenda de Trabalho Decente no País, a partir das 14h30.
Outros convidados: a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Laís Wendel Abramo, o
presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, e o procurador-geral do
Trabalho Otávio Brito Lopes, entre outros.

Quarta-feira

- Uma explanação sobre as políticas monetária, creditícia e cambial pelo presidente do Banco Central,
Henrique Meirelles, está programada para as 15h30 em uma audiência pública conjunta de cinco
comissões do Congresso. São duas comissões do Senado - a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de
Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle -, duas comissões da Câmara - a de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a de Fiscalização Financeira e Controle) - e a
Comissão Mista de Orçamento. Meirelles destacará o impacto e o custo fiscal das operações. A reunião
das comissões é periódica e tem como objetivo a prestação de contas do BC aos parlamentares.

- O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e técnicos da Receita estão convidados a uma
reunião com os deputados da Comissão de Finanças e Tributação para discutir, a partir das 9 horas, os
dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União referentes ao mês de março.

- Em reunião conjunta extraordinária, a partir das 10 horas, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa
Nacional e a Comissão de Assuntos Econômicos, ambas do Senado, pretendem ouvir o secretário da
Receita, Jorge Rachid, o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, e o chefe do Departamento do
Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, Bruno de Risios Bath, entre outros, sobre o projeto de lei
da Câmara que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação de mercadorias do
Paraguai.

Executivo

Segunda-feira

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em São Paulo, deve participar de cerimônias de início
de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Região Oeste - em Osasco -, às 10
horas, e nos municípios da Região do Alto Tietê - em Guarulhos -, às 15 horas.

- O relatório com as contas externas de março será divulgado pelo Banco Central (BC) às 10h30. O
documento apresenta os dados relativos às transações correntes, ao envio de lucros e dividendos e ao
Investimento Estrangeiro Direto (IED). Às 11h30, um dirigente do BC inicia entrevista coletiva para
comentar as informações.

- O Banco Central (BC) divulga, a partir das 8h30, os resultados da sondagem semanal conhecida como
Relatório Focus, que traz as projeções dos analistas do mercado para uma série de indicadores
econômicos. Há duas expectativas em relação aos resultados. A primeira é com o IPCA, neste momento
de alta dos preços dos alimentos e após a ata da mais recente reunião do Comitê de Política Monetária
(Copom), que elevou o juro básico em 0,50 ponto. A ata enfatiza que a persistência de eventuais
descompassos entre o ritmo de expansão da demanda e da oferta agregada tende a aumentar o risco de
inflação. A outra expectativa é relativa ao juro, já que, nessas circunstâncias, segundo a ata, "a política
monetária deve atuar, por meio do ajuste da taxa básica de juros".

- De quem é a responsabilidade pelo surto de dengue no Rio e outros Estados? De quem é a
responsabilidade pela elaboração e divulgação do dossiê sobre gastos de Fernando Henrique Cardoso
com cartões corporativos? O que pensam os brasileiros sobre a CPI Mista dos Cartões Corporativos?
Quais são os favoritos para a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Respostas a essas e
outras perguntas constam do resultado c que será divulgada às 10 horas, em Brasília, pela Confederação
Nacional do Transporte.

- Biocombustíveis, biodiversidade, desmatamento. São os assuntos que trouxeram ao Brasil o ministro
do Meio Ambiente da Alemanha, Sigmar Gabriel, que está em Brasília e vai também a Belém, Santarém
e São Paulo. Hoje, ao meio-dia, Gabriel e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, dão entrevista
coletiva na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), na capital federal. Devem falar sobre os
preparativos para a 9ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP-9), que será
realizada em Bonn (Alemanha), de 19 a 30 de maio. O Brasil preside a COP desde 2006. A partir de
maio, a presidência ficará com a Alemanha por dois anos.

- A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recebe, das 11 horas às 13 horas, os 27
deputados do Parlamento Europeu que estão em visita ao Brasil e discute com eles a redução da
participação da União Européia nas exportações do agronegócio brasileiro, os biocombustíveis e a
sustentabilidade ambiental. A CNA afirma que é fundamental discutir com os europeus as barreiras
tarifárias e não-tarifárias que se tornaram obstáculos ao comércio entre Brasil e UE.

Terça-feira

- O Banco Central (BC) divulga, às 10h30, o relatório de crédito e spread bancário. Deste documento
constam os dados relativos ao comportamento do crédito e à evolução das taxas de juros registradas em
março. Após a divulgação, haverá entrevista coletiva no BC sobre os números.

- A presidenta do Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade), Elizabeth Farina, e o
procurador-geral da Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Thomas Barnett,
dão entrevista coletiva, às 11 horas, no plenário do órgão.

- A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assina, às 11 horas, em sua sede, em Brasília, os
contratos com as empresas vencedoras do leilão de licenças da terceira geração (3G) da telefonia
celular, realizado em dezembro. A tecnologia 3G amplia a capacidade dos aparelhos celulares e permite
transmissão em alta velocidade de vídeos, fotos e músicas e banda larga sem fio. O leilão vendeu 44
licenças de atuação em todo o País, no valor total de R$ 5,3 bilhões. As principais vencedoras foram as
operadoras Vivo, TIM e Claro, que adquiriram licenças nacionais. Outras licenças foram compradas pela
Oi e Brasil Telecom, que estão em processo de fusão.

Quarta-feira

- O Banco Central (BC) divulga, às 10h30, o relatório de política fiscal, com o resultado do superávit
primário do setor público consolidado, que inclui o Tesouro Nacional, Banco Central, estatais e governos
regionais. O mesmo documento contém dados relativos à evolução do indicador entre a dívida líquida do
setor público e o Produto Interno Bruto (PIB). Às 11 horas, haverá entrevista coletiva no BC a respeito dos
dados do relatório.

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega
da primeira carteira de trabalho eletrônica - a chamada "CLT em Cartão". Ainda hoje, o presidente pode
viajar a Alagoas para participar, em Maceió, do 7º Fórum dos Governadores do Nordeste.

- Para tomar uma decisão sobre os rumos da greve iniciada em 18 de março pelos auditores fiscais, o
sindicato da categoria (Unafisco) promove assembléia nacional (reuniões em todos os Estados). A
paralisação começou quando o governo, alegando perdas de R$ 40 bilhões em arrecadação por causa
da extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), decidiu renegociar o
Plano de Cargos e Salários que tinha sido acertado com os auditores no ano passado.

Judiciário

Segunda-feira

- O ministro da Fazenda, Guido Mantega, será recebido em três audiências por ministros do Supremo
Tribunal Federal: às 15 horas, por Joaquim Barbosa; às 15h30, por Carlos Britto; e, às 20 horas, pelo
presidente do Supremo, Gilmar Mendes. (Beatriz Abreu e Equipe da Sucursal)


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